Fabricados Artesanalmente

Regulamentos:

RTQ - Inspeção de veículos rodoviários rebocados com PBT acima de 7.500 N - fabricação artesanal;

RTQ - Inspeção de segurança veicular de motocicletas e assemelhados - fabricação artesanal;

RTQ-24 - Inspeção de veículos rodoviários automotores - fabricação artesanal, conforme Portaria 30.



Os regulamentos acima estabelecem os critérios para a realização das inspeções de veículos fabricados artesanalmente, para atestar sua capacidade de trafegar com segurança.

Os principais itens avaliados são:
- Equipamentos obrigatórios e proibidos;
- Sinalização;
- Iluminação;
- Freios;
- Direção;
- Eixos e suspensão;
- Pneus e rodas;
- Sistemas e componentes complementares;
- Emissão de gases poluentes ou opacidade.
 

Os documentos necessários para que seja feita a inspeção são:
- Documento de identificação do proprietário ou condutor do veículo;
- Desenhos técnicos com as dimensões e especificações técnicas do veículo;
- Anotação de responsabilidade técnica (ART) do engenheiro responsável pelo projeto e fabricação do veículo;
- Documentos fiscais de aquisição dos principais componentes / conjuntos utilizados na fabricação do veículo;
- Declaração do proprietário e do engenheiro responsável de que o veículo atende integralmente aos requisitos de segurança veicular pertinentes à legislação vigente, conforme projeto de engenharia e memorial descritivo arquivados sob sua responsabilidade;
- Autorização prévia da autoridade competente definida no Artigo 98 da Lei 9.503/97 (fotocópia).


A média de tempo para que seja realizada a inspeção é:
Em torno de 1:30h