RTQ 5

O Regulamento Técnico da Qualidade 5 - Inspeção de veículos rodoviários destinados ao transporte de produtos perigosos estabelece os critérios para a realização da inspeção veicular dos veículos rodoviários utilizados no transporte de produtos perigosos, com foco na segurança, para a emissão do Certificado de Inspeção Veicular – CIV, caso esteja aprovado.

Os principais itens que são avaliados para que seja feita a aprovação são:
- Equipamentos obrigatórios e proibidos;
- Sinalização;
- Iluminação;
- Freios;
- Direção;
- Eixos e suspensão;
- Pneus e rodas;
- Sistemas e componentes complementares;
- Emissão de gases poluentes ou opacidade.
 

E para que seja feita a avaliação é necessário os seguintes documentos:
- CRLV ou CRV ou documentos fiscais de aquisição do veículo;
- Documento de identificação do proprietário ou condutor do veículo;
- Certificado de descontaminação emitido pelo descontaminador registrado (fotocópia);
- Certificado de verificação metrológica do cronotacógrafo emitido por representante da RBMLQ, dentro da sua validade, em atendimento à regulamentação metrológica do Inmetro (fotocópia);
- CIV vigente, exceto quando for a primeira inspeção do veículo rodoviário.